Ilha do Araújo ?Foto: Divulgação/ Estrela Tours
AGU se posiciona contra leilão de terras em Paraty e pede suspensão imediata do processo
Paraty (RJ) ? A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro, publicou nesta terça-feira (24) uma manifestação oficial solicitando a suspensão imediata do leilão de lotes localizados em Paraty. O processo envolve terras onde vivem comunidades caiçaras tradicionais e gerou forte mobilização popular na cidade.
O documento, assinado pela advogada da União Fabiana Silva da Rocha, apresenta diversas irregularidades no processo de leilão, como a falta de coordenadas exatas dos terrenos, a presença de lotes em áreas públicas e a ausência de documentos essenciais para garantir a legalidade e segurança da venda dos imóveis.
> ?A maioria dos processos apresenta apenas três documentos: a descrição feita pelo leiloeiro, as chamadas ?certidões cartoriais? que declaram os títulos como nulos, e ilustrações de localização dos imóveis em Paraty?, informa o texto.
A AGU aponta ainda que alguns dos terrenos se sobrepõem a áreas de preservação, como o Parque Nacional da Serra da Bocaina e a Área de Proteção Ambiental (APA) do Cairuçu, além de territórios tradicionalmente ocupados por famílias caiçaras há gerações.
Embora a manifestação da AGU não tenha efeito jurídico direto sobre a anulação do leilão, o parecer é considerado um reforço importante para a causa das comunidades. Foram juntadas ao processo quase 400 páginas de documentos técnicos.
> ?Essa manifestação é importante, pois foi a mais bem fundamentada feita pelo poder público até agora. Está claramente a favor das comunidades?, afirmou a advogada Raissa Santos Siqueira, moradora de Paraty.
A situação teve início com um inventário do empresário português José Maria Rollas, falecido no fim dos anos 1980. O processo judicial levou à execução de dívidas e, posteriormente, ao leilão das terras ? hoje contestado por diversos órgãos públicos, entre eles a Defensoria Pública, que também pediu a suspensão das arrematações.
As comunidades afetadas têm se organizado em manifestações e reuniões para impedir a imissão de posse e a retirada de moradores. Uma das vozes da mobilização, o turismólogo Eder Costa, ressaltou a importância do apoio popular.
> ?Cancelar [o leilão] é o nosso objetivo principal. Estamos nos organizando para mobilizar e levar essa questão aos órgãos responsáveis?, declarou em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato.
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Fontes e links:
Brasil de Fato ? AGU pede suspensão de leilão de terras em Paraty
Site oficial do leilão ? Alexandre Costa Leilões
Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
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