Rodovia Rio - Santos (BR-101) ? Foto: Divulgação
ANTT esclarece cancelamento de multas do pedágio Free Flow na Rio-Santos
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) esclareceu nesta quarta-feira (27) informações sobre o cancelamento de multas relacionadas ao sistema de pedágio eletrônico Free Flow na BR-101 (Rio-Santos), incluindo os pórticos instalados em Paraty, Mangaratiba e Itaguaí.Inicialmente, havia sido divulgado que cerca de 800 mil multas por evasão de pedágio teriam sido canceladas devido a falhas operacionais do sistema.
No entanto, em nota oficial, a ANTT informou que a medida ocorreu por conta das regras transitórias previstas na Deliberação CONTRAN nº 277/2026, e não por falhas técnicas.
Segundo o órgão:
? a medida possui caráter nacional;
? não houve anistia geral ou cancelamento irrestrito de multas;
? os cancelamentos definitivos ocorreram apenas para motoristas que regularizaram o pagamento da tarifa dentro do prazo excepcional previsto pela norma;
? quem não quitar os valores poderá continuar respondendo aos processos administrativos, com possibilidade de multa e pontos na CNH.
A ANTT também ressaltou que sua atuação se limita às infrações de sua competência, podendo existir autuações aplicadas por outros órgãos fiscalizadores.?O sistema Free Flow funciona sem praças físicas de pedágio, utilizando pórticos eletrônicos para identificação automática dos veículos.
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