Evento aconteceu em Paraty?Foto: Divulgação
Nas últimas semanas, moradores e organizações de proteção animal têm relatado a ocorrência de eventos em Paraty envolvendo o uso de animais, o que reacendeu o debate sobre práticas culturais, bem-estar e fiscalização por parte do poder público.
De acordo com as denúncias, três situações chamaram a atenção da comunidade: um leilão de animais em uma festa religiosa, um evento equestre realizado sem estrutura adequada e um encontro conhecido como ?evento das gaiolas?, onde pássaros silvestres seriam expostos e comercializados.
As críticas giram em torno da falta de fiscalização sanitária, ausência de controle ambiental e do possível desrespeito à legislação de proteção animal. As normas citadas pelos denunciantes incluem a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), o Decreto nº 6.514/2008, que trata das sanções administrativas ambientais, e a Lei nº 5.197/1967, que dispõe sobre a proteção à fauna silvestre.
As entidades de defesa dos animais destacam que a realização de eventos com comercialização ou exibição de animais sem autorização expressa dos órgãos competentes é considerada infração ambiental. Elas também reforçam que o uso de anilhas falsificadas ou sem controle oficial do IBAMA pode caracterizar crime.
Em nota, ativistas locais afirmam que ?tradição e cultura não podem ser justificativas para a crueldade ou a exploração animal? e pedem maior atuação do poder público municipal e dos órgãos ambientais na fiscalização dessas práticas.
Até o momento, não houve posicionamento oficial da Prefeitura ou dos órgãos responsáveis pela fiscalização.