Imagens de Câmera Corporal. Foto: © Philippe Lima/Governo do Rio
Gravações contradisseram a versão apresentada por policiais militares e foram consideradas na sentença da Vara Única de Paraty. Jovem estava preso preventivamente desde março de 2026.
Um jovem acusado de tráfico de drogas foi absolvido pela Justiça em Paraty, na Costa Verde do Rio de Janeiro, após a análise de imagens registradas pelas câmeras corporais utilizadas por policiais militares. As gravações foram solicitadas pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) e, segundo o órgão, tiveram papel decisivo na decisão judicial.
O jovem estava preso preventivamente desde março de 2026. A absolvição foi determinada pela Vara Única da comarca, após a defesa apontar inconsistências entre a versão apresentada pelos agentes e o conteúdo dos registros audiovisuais.
Imagens contradisseram versão apresentada pelos policiais
De acordo com o relato policial, o jovem teria dispensado uma sacola contendo entorpecentes ao perceber a aproximação de uma viatura na Praça do Ovo, no bairro Ilha das Cobras, em Paraty.
Entretanto, conforme a análise das imagens apresentada no processo, o acusado aparece sentado à mesa de uma padaria, em frente ao local onde os policiais realizavam a averiguação de uma denúncia.
As gravações não mostraram o jovem carregando drogas ou manuseando qualquer sacola. Também não houve registro de apreensão de entorpecentes durante a abordagem, segundo as informações divulgadas pela Defensoria Pública.
Áudio de policial foi considerado na sentença
Um dos pontos destacados na decisão foi o áudio captado pela câmera corporal de um dos policiais.
Aos 13 minutos e 38 segundos da gravação, logo após estacionar a viatura e desembarcar para realizar a abordagem, o policial responsável pela condução do veículo teria dito aos colegas: ?Vamos levar esse moleque aí mesmo?.
A declaração foi considerada pelo juiz Victor Folieni Pereira durante a análise das provas e contribuiu para o entendimento de que não havia elementos suficientes para comprovar a autoria do crime.
Com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, que prevê a absolvição quando não há provas suficientes para a condenação, o magistrado absolveu o jovem e determinou a expedição imediata de alvará de soltura.
Defensoria destaca importância das câmeras corporais
A defensora pública Renata Jardim da Cunha Rieger, responsável pela atuação no caso, afirmou que a insistência da defesa para obter as gravações foi fundamental para o resultado do processo.
Segundo ela, o acesso às imagens permitiu confrontar a versão apresentada pelos agentes com os registros da abordagem, contribuindo para evitar uma possível condenação injusta.
A Defensoria também destacou que o caso demonstra a importância do acesso integral às provas produzidas durante operações policiais e do uso de recursos audiovisuais para garantir o direito de defesa.
Ministério Público ainda não recorreu
Conforme as informações divulgadas pela DPRJ, o Ministério Público teve ciência da sentença, mas, até a publicação do comunicado, não havia apresentado recurso.
A implementação das câmeras corporais no estado do Rio de Janeiro está relacionada às determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ADPF 635, ação que discute medidas de controle e fiscalização da atuação policial.
Fonte: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ). Texto original: Leonardo Fernandes.