Foto: Marcelo Casal /Agência Brasil
Novas regras para a CNH entram em vigor a partir desta sexta-feira (09)
Entram em vigor nesta sexta-feira (09) novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que tornam possível a renovação automática do documento para parte dos motoristas brasileiros.
O que muda
Renovação automática
Condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e que não cometeram infrações nos últimos 12 anos poderão renovar a CNH automaticamente.
O procedimento pode ser feito pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Quem não tem direito
Condutores com mais de 70 anos;
Motoristas com validade reduzida por recomendação médica;
Condutores com mais de 50 anos só podem usar a renovação automática uma vez.
Primeira habilitação
As regras também foram alteradas para a obtenção da primeira CNH:
Não será mais obrigatória a realização de aulas teóricas em autoescolas;
A carga horária prática foi reduzida de 20 para apenas 2 horas;
O candidato poderá optar por instrutores autônomos credenciados e, em alguns casos, usar o próprio veículo.
O que continua obrigatório
Mesmo com as mudanças, seguem obrigatórios:
Exame teórico e exame prático para emissão da CNH;
Coleta biométrica e exame médico presencial nos postos do Detran.
Segundo o Ministério dos Transportes
As alterações fazem parte de um pacote de medidas que busca modernizar o processo de obtenção e renovação da habilitação no país, tornando-o mais ágil sem comprometer a segurança no trânsito.