Foto: Andressa Anholete/STF
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (8) um recurso apresentado pela coligação do ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PSD) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a anulação dos votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) na disputa pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Com a manutenção da decisão do TSE, Douglas Ruas (PL) será considerado eleito governador do Rio de Janeiro no primeiro turno, após a Justiça Eleitoral realizar a nova totalização dos votos. O procedimento está previsto para sábado (10).
Garotinho recebeu 274.411 votos, equivalentes a 3,17% da votação válida originalmente contabilizada. Com a retirada desses votos da base de cálculo, o percentual de Douglas Ruas passa de 49,27% para aproximadamente 50,9%, ultrapassando o limite necessário para a vitória no primeiro turno.
Por que o STF negou o recurso?
Em sua decisão, Cristiano Zanin considerou prematuro o acionamento do Supremo Tribunal Federal pela coligação de Eduardo Paes. Segundo o ministro, ainda não haviam sido esgotadas as possibilidades de recurso no próprio Tribunal Superior Eleitoral.
A decisão, portanto, não representa necessariamente uma análise definitiva do STF sobre todos os argumentos apresentados pela coligação, mas impede o prosseguimento desse recurso naquele momento, conforme o entendimento exposto pelo ministro.
A iniciativa da coligação buscava contestar os efeitos da decisão do TSE que retirou os votos de Garotinho da totalização e alterou o cenário da disputa estadual.
Como fica o resultado da eleição?
No resultado inicialmente divulgado após o primeiro turno, Douglas Ruas recebeu 4.271.199 votos, correspondentes a 49,27% dos votos válidos. Eduardo Paes ficou em segundo lugar, com 3.706.984 votos, ou 42,76%.
Com os votos de Garotinho excluídos do cálculo, a proporção dos votos válidos é recalculada. Nesse cenário, Ruas ultrapassa 50% e passa a reunir os requisitos para ser declarado eleito no primeiro turno.
O segundo turno entre Ruas e Paes estava previsto para o dia 25 de outubro. Com a decisão do TSE e a rejeição do recurso apresentado ao STF, a realização da segunda votação deixa de ser o cenário previsto, ficando pendente a formalização dos números pela Justiça Eleitoral.
Entenda o caso de Anthony Garotinho
O registro de candidatura de Anthony Garotinho foi indeferido em 11 de setembro pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). A decisão considerou que o ex-governador permanecia com os direitos políticos suspensos em decorrência de uma condenação por improbidade administrativa.
A controvérsia jurídica envolve a aplicação da Lei da Ficha Limpa, especialmente o início da contagem do período de oito anos de inelegibilidade.
O processo tem origem em uma condenação relacionada ao período em que Rosinha Matheus, esposa de Garotinho, governava o estado e ele ocupava o cargo de secretário estadual de Governo.
Às vésperas da eleição, o caso teve novos desdobramentos. Em 2 de outubro, o ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, revogou uma liminar favorável a Garotinho, e seus votos passaram a ser considerados anulados sub judice, enquanto aguardavam uma decisão definitiva.
No domingo (4), dia da votação, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, determinou que os votos continuassem sendo considerados nos cálculos até o julgamento definitivo da questão.
Posteriormente, o plenário do TSE decidiu pela retirada dos votos de Garotinho da totalização, alterando o resultado da disputa pelo Governo do Rio de Janeiro.
Próximo passo: nova totalização
A Justiça Eleitoral deverá realizar a retotalização dos votos no sábado (10), procedimento que atualizará oficialmente os percentuais após a exclusão da votação atribuída a Garotinho.
O Portal Paraty News continuará acompanhando os desdobramentos e divulgará novas informações após a atualização oficial dos resultados.