Centro histórico de Paraty ? © Getty Imagens
Uma avaliação realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) no ano passado identificou uma defasagem de até 500% nos valores do IPTU e de taxas cobradas pela Prefeitura de Paraty, incluindo iluminação pública, coleta de lixo e saneamento.
Com base na análise, o município informou que deverá implementar ajustes nos valores já no próximo ano.
Segundo a administração municipal, uma auditoria interna constatou que há 12 anos os impostos e taxas municipais não passam por correções reais, sendo apenas atualizados pela inflação em alguns períodos. A ausência de atualização adequada teria provocado uma defasagem significativa e o descumprimento das normas legais que orientam a recomposição periódica dos valores.
Recomendação do TCE afeta previsão de arrecadação
O relatório do Tribunal impacta diretamente a projeção de arrecadação do município e recomenda a correção dos valores para recompor a perda acumulada ao longo da última década. De acordo com o órgão, a falta de atualização compromete a sustentabilidade financeira dos serviços públicos, especialmente aqueles vinculados às taxas mencionadas.
Prefeito diz buscar soluções para evitar impacto à população
O prefeito de Paraty, Zezé Porto (Republicanos), afirmou que a gestão trabalha para que o reajuste determinado pelo Tribunal não recaia diretamente sobre os moradores.
> ?Fomos comunicados da determinação do Tribunal de Contas, que exige um reajuste acumulado de 500% devido à falta de correções dos últimos 12 anos. Mas quero deixar claro que estamos trabalhando para que isso não chegue ao contribuinte. Não vamos permitir que erros de gestões anteriores caiam no colo do cidadão?, afirmou o prefeito.
Município busca alternativas legais
A Prefeitura informou que está em diálogo com equipes técnicas e jurídicas para elaborar alternativas que permitam atender à indicação do TCE-RJ sem gerar impacto imediato ou elevado para a população.
Segundo a administração, as soluções devem considerar a realidade econômica dos moradores, o equilíbrio financeiro do município e o cumprimento das determinações legais.