Tribunal manteve decisão anterior em processo que apura suposto abuso de poder político
Foto: TRE-RJ
Rio de Janeiro ? 18 de março de 2026
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) negou, nesta quarta-feira, os embargos de declaração apresentados na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura suposto abuso de poder político envolvendo o ex-prefeito de Paraty, José Carlos Porto Neto (Zezé Porto), além de outros investigados.
A votação ocorreu em plenário virtual e teve relatoria da desembargadora Manoela Augusta Martins Rodrigues Dourado, que se manifestou pela negativa dos embargos. O colegiado acompanhou o voto.
Entenda o caso
A ação foi proposta contra:
- José Carlos Porto Neto (Zezé Porto)
- Luiz Claudio Alcantara da Costa (Lulu)
- Paulo Sérgio Conceição dos Santos
- Marco Antônio Santos Conceição
- Allan Souza Ribeiro
- Rodrigo Carlos da Silva Penha
Em decisão anterior, o juízo eleitoral havia julgado improcedentes os pedidos de inelegibilidade e cassação de registros de candidatura e diplomas, entendimento que foi mantido pelo TRE-RJ.
Na atual fase processual, José Carlos Porto Neto figura no polo ativo, representado pela advogada Agramara Andrade Agra Illa Lopes, enquanto o Ministério Público Eleitoral atua no polo passivo, com participação da Procuradoria Regional Eleitoral como terceiro interessado.
Origem da investigação
A investigação tem como ponto de partida o julgamento das contas do então chefe do Executivo municipal pela Câmara de Vereadores de Paraty.
Segundo a acusação, teria havido anulação repentina de decisão do Legislativo, sem motivação adequada, com o objetivo de produzir efeitos no cenário político-eleitoral. Essa hipótese foi apontada como possível abuso de poder político.
Com o julgamento dos embargos, o TRE-RJ analisou se havia omissões, contradições ou obscuridades na decisão anterior, mas concluiu pela manutenção integral da sentença.