Identifica degradação ambiental em área protegida? Foto: Reprodução/ Cpam-rj
UPAm identifica degradação ambiental em área protegida no Sertão da Praia Grande, em Paraty
Durante patrulhamento ambiental realizado no Sertão da Praia Grande, agentes da 4ª Unidade de Policiamento Ambiental (UPAm) identificaram uma área de aproximadamente 200 metros quadrados com indícios de degradação em Área de Preservação Permanente (APP).
No local, foram constatadas intervenções irregulares, incluindo o corte de cerca de 15 metros cúbicos de pedra, movimentação de solo, construção de um muro de arrimo e o início da edificação de dois chalés.
De acordo com a legislação ambiental, qualquer tipo de intervenção em APP depende de autorização prévia dos órgãos competentes. Construções, reformas ou atividades potencialmente poluidoras sem licença configuram crime ambiental, conforme previsto no artigo 60 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98).
Diante da situação, a área foi embargada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A ocorrência também foi registrada na 167ª Delegacia de Polícia, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis.
As autoridades reforçam que ações de preservação são fundamentais para garantir o equilíbrio ambiental e orientam que qualquer intervenção em áreas sensíveis seja previamente regularizada junto aos órgãos responsáveis.
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