Ruan Ribeiro afirma que Decreto Legislativo aprovado pela Câmara deve ser cumprido e que Executivo não está acima da lei
Vereador em sessão na Câmara Municipal de Paraty ?Foto: Reprodução
Durante a última sessão, nesta segunda-feira (24), da Câmara Municipal de Paraty, o vereador Ruan Ribeiro cobrou providências em relação ao aumento do IPTU e afirmou que a Prefeitura deve cumprir o Decreto Legislativo que sustou o reajuste do imposto. Segundo o parlamentar, enquanto o ato do Legislativo permanecer válido, a determinação deve ser observada pelo Poder Executivo.
Ruan Ribeiro declarou que a Prefeitura não está acima da lei.
?A Prefeitura não está acima da lei. O Decreto Legislativo aprovado pela Câmara Municipal sustou o aumento do IPTU. E, enquanto esse ato estiver válido, deve ser cumprido?, afirmou.
O vereador alertou que, caso a administração continue cobrando valores que considera expressamente sustados pelo Legislativo, a situação poderá ultrapassar divergência política e resultar em eventual responsabilização de agentes públicos.
?Não aceitaremos que o contribuinte de Paraty pague uma conta que a Câmara determinou que não deveria ser cobrada?, disse.
Ruan Ribeiro afirmou que continuará fiscalizando os valores cobrados e cobrando providências para evitar o que classifica como cobranças indevidas.
?Lei não é sugestão. Decreto Legislativo não é enfeite. E ninguém está acima da lei?, declarou.
Ao finalizar, reforçou que seguirá atuando na defesa dos contribuintes e na fiscalização dos recursos públicos.
?Vou continuar cobrando providências, defendendo o contribuinte e fiscalizando cada centavo cobrado indevidamente. Paraty precisa de respeito à lei e ao cidadão?, concluiu.
As declarações foram prestadas pelo vereador Ruan Ribeiro durante sessão da Câmara Municipal de Paraty. Até o fechamento desta matéria, não houve posicionamento oficial da Prefeitura sobre a cobrança do IPTU ou sobre o Decreto Legislativo mencionado. O espaço permanece aberto para manifestação do Poder Executivo.